Políticas de educação profissional

Sempre aparecem tentativas de estabelecer uma política nacional de educação profissional. Essas tentativas quase sempre têm como base motivações econômicas e, ao mesmo tempo, pouca preocupação com a educação dos trabalhadores. Nas duas imagens que eu trouxe para cá há um texto que escrevi nos idos de 1981, Limites e possibilidades de uma política nacional de formação de mão de obra, publicado no Estado de São Paulo, edição de 1 de dezembro daquele ano.  A matéria aborda o documento de uma política nacional proposta pelo Ministério do Trabalho. Tal documento foi apresentado em evento realizado em Brasília.

Depois do evento, ao regressar da capital federal, redigi relatório para o Senac de São Paulo. Amigos acharam que o texto merecia ser divulgado e encontraram acolhida do Estadão para publicação do meu escrito. Fiz as necessárias mudanças para converter meu relatório em artigo. Cópia integral da matéria aparece abaixo no formato de imagem.

Há muito o que comentar sobre o que escrevi no distante 1981. Mas não vou amolar o leitor com um comentário completo sobre o artigo. Por, quero ressaltar um dos pontos que abordei. O documento do MTB insistia numa tese que é muito popular: é preciso que a educação – particularmente a voltada para formação de mão de obra – seja congruente com o mercado de trabalho. Isso é uma grande bobagem, pois a educação não se subordina a interesses econômicos imediatos. Vale copiar aqui o que escrevi sobre o assunto no artigo em pauta.

A QUESTÃO DA CONGRUÊNCIA

O Documento de Trabalho parece ter como certa a possibilidade de congruência entre estrutura produtiva e formação profissional. Entende a estrutura de formação profissional como inteiramente dependente da estrutura produtiva e considera a correta adequação entre ambas apenas como um problema técnico.

Não ignoramos que a formação profissional deva estar voltada para a produção. Entendemos, porém que esta relação não significa dependência absoluta. Além disso, uma dimensão necessária da formação profissional – contribuir para mudanças necessárias na estrutura de produção – não se realiza a partir da dependência.

A impossibilidade de congruência deve-se, entre outros, a aspectos tais como: características psicossociais, aspirações sócio-econômicas e grau de escolaridade da clientela; diferença acentuadas entre métodos mais eficazes de capacitação profissional e normas de produção; possibilidades reais de formação e diversificação muito extensa das ocupações no mercado de trabalho.

Até aqui apontamos, em linhas gerais, aspectos impeditivos de uma congruência conteúdo da formação/conteúdo do trabalho. A adequação perfeita entre estoques necessários de mão de obra/efetivos formados também é impraticável. Neste caso, além do grau de incerteza das pesquisas quanto a necessidades de recursos humanos, constituem obstáculos à congruência a capacidade de adaptação do ser humano a novas situações e a possibilidade de transferência de aprendizagem, dois fatores que escapam a qualquer controle.

É preciso dizer que a impossibilidade de congruência a elimina a necessária relação entre estrutura produtiva e formação profissional. Nessa relação, porém, a primeira não atua como determinante da segunda, mas como indicadora de caminhos a serem  percorridos.

Acreditar na congruência é uma convicção a ilusão pedagógica, privilegiando soluções educacionais como exclusivas ou 0redominantes no enfrentamento de problemas sócio-econômicos.

A perspectiva congruente confere elevado “status”à ações educacionais. A não satisfação daquilo que ela promete gera uma revisão que, mais uma vez, procura adequação onde não há adequação d minimiza outras dimensões que não se situam na estrutura produtiva. Um exemplo clássico neste sentido é querer resolver problemas de desemprego com mais educação, partindo pressuposto de que melhores níveis de qualificação garantem, automaticamente, fácil acesso ao mercado de trabalho. 

Propomos que na definição de uma política nacional de formação de mao de obra fiquem evidenciados:

  • a relativa independência da formação profissional frente à estrutura produtiva;

  • a caracterização das necessidades econômicas (e prioridades governamentais) como indicadoras e não como fatores determinantes para a formação profissional;

  • o papel auxiliar da formação profissional nas mudanças da estrutura produtiva;

  • o papel complementar e necessário, embora não determinante, da formação profissional na solução dos problemas sócio-econômicos;

  • a existência um espaço próprio da formação profissional do qual decorrem finalidades e objetivos específicos.

Na releitura que faço do meu velho escrito, noto que o texto reflete cuidados para não gerar conflitos com o MTB e o Senac. Além disso, a versão que trago para cá foi escrita para ser aceita pelo Estadão. Por isso, muitas das críticas que fiz precisam ser lidas nas entrelinhas. Certamente, nos dias de hoje, eu abordaria com muito mais clareza a questão da congruência. Quem sabe eu ainda volte a ela ee escreva novo artigo sobre o assunto…

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